O denunciante, juntou ainda cópias dos dois últimos empréstimos de R$ 6.628.000,00 (seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais), na atual gestão do prefeito Elizeu Monteiro, junto ao regime próprio de Previdência dos Servidores de Itarema, que segundo a denuncia são ilegais e mascarados como parcelamentos imorais e ilegais que não se justifica causando o décifit atuarial.
O Sindicato pede ainda para investigar as razões do déficit atuarial, já que não se justifica, tendo tão pouco aposentados junto ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores de Itarema.
Assim, o sindicato pede a abertura de procedimento administrativo, ouvindo as autoridades responsáveis para levantamento das rações da ilegalidade já que a Lei Federal Nº 9717/98, proíbe o uso da verba da previdência para qualquer outro fim, que não seja o pagamento de benefícios previdenciários, bem como ordenar a necessidade de não ter vedando o déficit atuarial, sendo para o sindicato, os parcelamentos uma das causas do décifit.
O assessor jurídico do Sindita, o advogado Valdeci Alves, levou mais informações aos associados através de áudio. O assessor disse que foi cumprido o que ficou decido em assembleia que aconteceu na frente da prefeitura de Itarema no último dia 15, que caso o prefeito enviasse o projeto de aumento da alíquota previdenciária dos servidores municipais para a Câmara Municipal, o sindicato entraria com uma denuncia sobre os desvios de dinheiro da previdência para outros fins, que não fosse para pagar benefícios previdenciários, e assim foi feito.
O assessor disse ainda que só a gestão do prefeito Elizeu Monteiro fez quase 7 (sete) milhões em parcelamentos, assim como já foi feito em outras gestões. O advogado disse que pegando os 7 milhões do parcelamento e a confissão do município no estudo atuarial enviado para a Câmara Municipal confessando que deve 11 milhões, o advogado questionou para onde foram os 11 milhões que eram para tá na conta da previdência, e quem deveria abrir uma CPI para investigar era a Câmara Municipal e não dizer amém a parcelamentos.
Dr. Valdeci disse ainda que a Procuradoria Geral de Justiça já comunicou que a denuncia foi encaminhada para o Ministério Público de Itarema fazer a investigação. "Nós queremos saber para onde foram os 11 milhões que eles confessam que devem a previdência, tanto de valor que o município nunca repassou para o fundo, como também valores que foram pagos por servidores em dias descontados de seus salários e não foram para a previdência, foram para outros fins. Para onde foram os 11 milhões? os 11 milhões para onde foram? Cadê os 11 milhões? Essa é a pergunta que fizemos a procuradoria e pedimos a investigação.", disse o advogado.
O advogado do sindicato disse ainda que no decorrer do processo pedirá uma auditoria, e que o próximo passo já aprovado em assembleia é a apresentação de um projeto de indicação popular para extinguir a previdência própria e voltar para o INSS que segundo o advogado é mais seguro, com a maioria pagando menos que a alíquota progressiva por mais direitos previdenciários.
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