O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema (SINDITA) realizou uma assembleia geral extraordinária da entidade para deliberar entre outras decisões sobre a manifestação contra o Projeto de Lei que estabelece a reforma da previdência do município. Segundo a diretoria da entidade, o projeto fere direitos e a instituição não foi consultada pelo prefeito, “em momento algum o prefeito falou com a gente, servidor público de Itarema vamos acordar, não vem nenhuma bonança pra gente, ele vai tirar nossos direitos. Avisamos ao prefeito ou o senhor retira o projeto de pauta ou iremos as ruas, não vamos aceitar essa forma arbitrária sobre os servidores, não temos culpa dos desvios que foram feitos”, ressaltou o presidente do Sindita, que disse ainda que o manifesto é um direito do servidor, que fez questão de ressaltar que os servidores são permanentes e os gestores passageiros, “assim como os outros passaram esse também vai passar”, finalizou.
Para o assessor jurídico do Sindita, Valdeci Alves o projeto foi requentado e contém 91 páginas de maldade e para reduzir o salário dos servidores, o advogado ressalta, que foi encaminhado um oficio informando que a nem a entidade e muito menso os servidores iriam participar da audiência pública, “esse projeto é um verdadeiro assalto aos direitos sociais dos servidores, isso aqui é uma redução salarial, esse espaço público não é território do prefeito, nem de partido é do povo daqui, que durante sua história construiu todo esse patrimônio público”, destacou o advogado.
Ele ainda fez uma referencia histórica, que resgata a legitimidade da ocupação dos espaços públicos pelos servidores, “essa prefeitura é nossa e por isso estamos aqui pra dizer retira, retira, retira”, ele ressaltou ainda valores e outras informações referentes ao fundo de previdência, “nós não temos medo de terrorismo senhor prefeito que não está na prefeitura, o senhor era pra estar ai para receber uma comissão nossa”, ressaltou. Ainda segundo o advogado, o fundo de previdência tem dividas superiores a casa dos milhões, não há qualquer tipo de fiscalização do fundo. Entre as fachas conduzidas pelos servidores, estava a que pedia o fim da previdência própria.
Segundo o procurador geral do município Wesley Silveira a audiência foi prejudicada em virtude da ausência dos servidores públicos, ainda segundo ele, a diretoria do Sindita encaminhou um requerimento solicitando a audiência e no dia do evento enviou outro, que segundo ele é uma afronta e ameaça à gestão municipal, “esse requerimento é uma afronta, pois o sindicato requisita que o projeto seja retirado de pauta, sob pena de uma ameaça de greve e isso é muito grave para o estado democrático de direito”, disse o advogado durante entrevista em uma emissora de rádio da região.
Não aceitamos a postura do sindicato que quer transformar o que é legal em ilegal, “induzir servidores públicos a se manifestar em frente a prefeitura, não estamos impondo medidas ilegais contra servidores, mas cumprindo um preceito legal”, finalizou.
Audiência Pública
O evento foi realizado com a ausência dos principais interessados, os servidores públicos e seus representantes sindicais, segundo a assessoria jurídica da prefeitura o evento, foi realizado com as presenças dos técnicos da gestão municipal, representantes do Conselho do Fundo da Previdência e de alguns vereadores.
Raio X do fundo
No Radar 92 desta quarta-feira, o contador e especialista em Finanças Públicas, Naldo Mendes, vai abordar o tema da reforma e quais perdas ela trará para servidores no presente e no futuro, através de um trabalho minucioso e voltado para apurar a situação dos 64 municípios que devem enfrentar problemas para se manter, alguns já entraram em colapso, político e administrativo. Não há prestação de contas, o contador também vai revelar em quais banco o ItaremaPrev tem seus recursos aplicados.
O prefeito Elizeu Monteiro informou que deve se reunir com sua assessoria e decidir o melhor para todos, segundo ele não tem intenção de prejudicar nenhum servidor, mas não pode comprometer o fundo no futuro, ainda de acordo com o gestor, o fundo não tem problemas de caixa na atualidade, mas pode ter no futuro, “vou analisar uma a uma todas as propostas que me foram enviada, inclusive as do sindicato e de outras pessoas, bem como rever o que prevê a emenda constitucional, mas não posso deixar de cumprir com minha obrigação sob pena de ter que responder por isso, faremos o que for legal e constitucional”, disse Monteiro. Ele informou ainda que o projeto continua fora de pauta e que tem até o final do mês para encaminhar nova proposta.
Com Informações do Jornalista Manoelzinho Canafistula
0 comentários:
Postar um comentário