Presidente da Câmara Municipal de Bela Cruz é denunciado pela Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município de Bela Cruz apresentou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa com Ressarcimento aos Cofres Públicos de R$ 117.000,00, sendo R$ 58.500,00, e mais R$ 58.500,00 DE DANO MATERIAL, contra o Presidente da Câmara Municipal Carlos Alexandre de Paulo.

Alexandre de Paulo é acusado de usar informações falsas sobre diária e alegando morar em local diferente da realidade. O Ministério Público Estadual já teria recomendado ao presidente da Câmara Municipal, que suspendesse pagamentos de diárias, no que se refere a sua alegação de morar na zona rural.

O Requerido foi vereador da Câmara Municipal de Bela Cruz eleito para o quadriênio 2013/2016 e foi reeleito para o quadriênio 2017/2020. Existe na Câmara Municipal a Resolução nº 002/2001 instituída pela própria Câmara Municipal que autoriza pagamento de diárias para vereadores que residam na Zona Rural do Município nos dias que comparecerem às sessões legislativas. A referida Resolução autoriza o pagamento de diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada sessão participada. No caso em espécie, trata-se de diária para o deslocamento do vereador participar de sessões ordinárias das quais já é dever participar.

De acordo com a denuncia, Alexandre recebeu irregularmente, por muitos anos, essas diárias, com a alegação de que morava na zona rural do município, entretanto, sem lá morar. A denuncia diz ainda que é certo que ele transferiu para seu próprio nome a conta de luz de uma casa de propriedade do avô de sua esposa, que há muitos anos permanece fechada na localidade de Riacho da Prata,  na zona rural do município de Bela Cruz, e com isso fez a Câmara lhe pagar diária por sessões das quais participava.

Ocorre que desde que o mesmo se elegeu Vereador, sempre morou e como realmente ainda mora, na sede do município, nos seguintes endereços: De 25/01/2011 a 30/10/2015 Alexandre morou na Rua João Geves Araújo, 106, centro, como atesta o extrato de conta de pagamento de conta de água anexada na denuncia; No período de 01/11/2015 até 31/12/2016, o Alexandre residiu na Rua Domingos Aguiar, s/n, Centro de Bela Cruz, próximo à escola na qual sua esposa era Diretora Escolar.

De 12/01/2017 até a presente data o representado mora na Rua Manoel Francisco Fonteles, 459, centro, Bela Cruz, como atesta o extrato de conta de água anexado na denuncia. O presente documento traz o nome da esposa do requerido, informando a denuncia que é certo que o mesmo convive na mesma residência da esposa.

A denuncia trás ainda que o referido casal tem uma filha a qual, desde o início de sua vida estudantil, estuda também na sede do município, mais precisamente na Escola Infantil CEAIM Alegria do Saber, sito à Rua Sete de Setembro, nº 425, centro, Bela Cruz.

A  esposa de Alexandre, é funcionária concursada do Município de Bela Cruz, e desde que casou com o representado, presta serviços ao município, na condição de professora: Primeiro ela foi, por muitos anos, Coordenadora Pedagógica em escolas municipais, com gabinete de trabalho na sede do município. Logo depois passou a ser Diretora da Escola Monsenhor Odécio, sito à Rua Coronel Duca, s/n, centro, Bela Cruz.

Por conta dessas visíveis irregularidades, foram levadas ao conhecimento do representante do Ministério Publico da Comarca, sendo certo que o Douto Promotor, recomendou ao Presidente da Câmara Municipal que suspendesse pagamento de diárias para o Requerido, no que se refere a sua alegação de morar na zona rural.

Alexandre acatou a recomendação do Promotor e suspendeu os pagamentos de diárias e não fazendo qualquer reação ou contestação pela suspensão do pagamento dessas diárias. Foi requerido ainda o afastamento do requerido Carlos Alexandre de Paulo do cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Bela Cruz, e de seu respectivo cargo de vereador, até o término da instrução desta ação.

No último dia 20 de abril, o presidente da Câmara Municipal de Bela Cruz, gravou um vídeo sobre a denuncia após a mesma ganhar repercussão nas redes sociais belacruzenses. Alexandre disse estar sendo perseguido por ter deixado a base do atual prefeito. Disse que realmente há uma investigação, e uma denuncia, mas que não foi ainda intimado para apresentar sua defesa. Disse que entrará na justiça contra o secretario de agronegócios do município e a um radialista, por terem jogado a informação nos grupos de redes sociais.