AL reconhece calamidade pública de Acaraú, Morrinhos e Jijoca de Jericoacoara e mais de 101 municípios

A Assembleia Legislativa reconheceu, em sessão virtual nesta quarta-feira (8), estado de calamidade pública em 103 municípios cearenses, dos 184, por conta da pandemia do novo coronavírus. Os deputados estaduais aprovaram ainda projeto do Governo do Estado para aquisição e distribuição de 200 mil botijões de gás a famílias de baixa renda.

A votação remota ocorreu com a presença de 35 dos 46 deputados. Eles votaram primeiro os decretos de calamidade nos municípios, que têm validade até 31 de dezembro deste ano. Os deputados Delegado Cavalcante e André Fernandes, ambos do PSL, votaram contra.

Grande parte dos decretos foi enviada, na última terça-feira (7), pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para a Assembleia. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, no caso dos estados e municípios, o decreto de calamidade seja reconhecido pelo Parlamento Estadual para entrar em vigor.

No Baixo Vale do Acaraú, foram reconhecidos calamidade pública nos municípios de Acaraú e Jijoca de Jericoacoara. Em Jijoca de Jericoacoara, um dos municípios cearenses que vivem do turismo, a situação é crítica. Segundo o prefeito Lindbergh Martins (PSD), a receita da cidade caiu mais de R$ 1 milhão, sem contar o desemprego. Ele decretou calamidade para poder "segurar" os funcionários da Prefeitura.

"Jeri parou. Temos aqui de desempregados em torno de 600 caminhoneteiros, quase 400 bugueiros, quase 150 guias turísticos. Só de autônomos, são duas mil famílias sem emprego. Estamos segurando a folha para não gerar mais desemprego", conta.

Com o estado de calamidade decretado, os municípios não precisarão seguir limites de gastos previstos pela LRF, assim como os prazos de prestação de conta, e poderão aumentar os gastos públicos durante esse período.

A maioria dos prefeitos alega calamidade, devido à queda da arrecadação do município, o aumento de gastos com a Saúde e pessoal. Com isso, muitos acreditam que vão estourar os 54% de limite de gasto com pessoal estabelecido pela LRF. 

Uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol), subscrita por vários outros deputados, foi acrescentada ao projeto, obrigando os gestores municipais a informarem nos sites das prefeituras os gastos e vedando qualquer dispensa de licitação que não esteja relacionada à pandemia.