Um passo fundamental foi dado no último sábado, 05, com a realização da Assembleia Geral com servidores e vereadores para os devidos esclarecimentos, questionamentos e encaminhamentos da negociação com o Governo Municipal de Acaraú. O evento contou com a assessoria jurídica da Dra. Ilíada.
Na ocasião foram colocados em discussões os tópicos selecionados para 2013 com base no Termo de Compromisso assinados pelos candidatos no Colóquio Municipal de Acaraú.
- TÓPICOS DA NEGOCIAÇÃO COM GOVERNO MUNICIPAL:
Ajuda deslocamento e alimentação;
Continuidade no serviço público após aposentadoria;
Ampliação de carga horária do servidores com contrato em regime especial;
Projeto da Mesa de Negociação Coletiva;
Projeto de ampliação da licença maternidade para 180 dias;
Implantação do adicional de periculosidade;
Plano de carreira para todos os servidores públicos municipais;
Piso salarial do magistério;
Complementação do FUNDEB relativo ao exercício de 2012.
Alguns encaminhamentos foram aprovados pela Assembleia, tais como: Projeto de indicação pelos vereadores para Implantação do Adicional de Periculosidade e Complementação do Piso Salarial do Magistério e Realização de uma nova Assembleia para o dia 16/11, para tomada de decisões em relação aos acordos ainda não consolidados pela Administração Municipal.
Os projetos de indicação terão assessoria jurídica do SINDSEP-ACARAÚ e estarão em destaque nas próximas sessões da Câmara Municipal, 11/10 e 18/10/2013.
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