Durante o V Grand Shrimp Festival (5º Festival Internacional da Costa Negra), em Acaraú, será realizado O I Seminário Internacional de Indicações Geográficas da Costa Negra, no período de 14 a 16 de Novembro de 2013. A escolha do local não se dá por acaso: deve-se à mais recente concessão de Indicação Geográfica (IG) do tipo Denominação de Origem (DO), pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) à Associação do Carcinicultores da Costa Negra no Estado do Ceará.(ACCN, Acaraú, Ce).
O Simpósio deverá reunir representantes de associações de produtores, além de autoridades de diversos países e estudiosos. Não obstante à diversidade de produtos e países que estarão representados no evento, as opiniões e conclusões deverão sempre convergir no sentido de que as indicações geográficas são apenas ferramentas que, como tais, precisam ser bem utilizadas de forma a se obter os melhores resultados com vistas ao sucesso de um determinado produto no mercado.
Levar o consumidor a adquirir um produto de valor mais elevado que outros de sua categoria não é uma tarefa fácil: para tanto, ele precisa vislumbrar atributos que não são encontrados em produtos similares. Por trás de um produto de reconhecida qualidade, há uma extensa cadeia, formada por produtores, entidades públicas e/ou privadas dedicadas à sua valorização. De um lado, o controle das etapas de produção por meio de um regulamento de uso e, de outro lado, um constante monitoramento de modo a coibir atos de violação e de concorrência desleal, tendentes a criar confusão ou associação indevida com relação à verdadeira procedência do produto. O risco de vulgarização de uma indicação geográfica também é um motivo de preocupação, sendo exemplos disso o "Queijo Minas", o Queijo Prato" e a "Água de Colônia".
Outro ponto de convergência será a sustentabilidade, uma vez que praticamente todos os países presentes no evento terão oportunidades de compartilhar suas experiências com IGs e relatar sua preocupação com a produção de forma sustentada, com especial atenção às questões ambientais.
Na cidade de Fortaleza-Ce foi realizado o II Simpósio Internacional de Indicações com apoio de atores do desenvolvimento local, como SEBRAE, INPI, Casa Civil, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Faculdade Christus, Fundação Banco do Brasil, CNPq, Turismo (SECTUR),UESC/BA, UFMA, UFC, CENTEC, MPA, além do MAPA (Ministério da Agricultura e do Abastecimento). O evento reuniu representantes de associações de produtores rurais, gestores de núcleos de inovação tecnológica (NITs), pesquisadores e estudiosos da área, gestores públicos, além de representantes de países como Portugal, México, que estão diretamente envolvidos com os processos de IGs naqueles países. Naquela oportunidade, foi possível dar início a uma discussão sobre a variabilidade dos processos de obtenção de registros de IGs nos países debatedores e observar, ainda, que em nosso País o processo precisa ter maior celeridade, o que vai desde a maior articulação entre as instituições parceiras objetivando a organização dos produtores, até melhorias estruturais dentro do INPI, o que inclui aporte de recursos humanos.
O MAPA/DF, através, do setor da Coordenadoria de Indicação Geográfica-CIG, desde o ano de 2012, tomou a iniciativa de formar um Grupo de Indicação Geográfica, composto por representantes de diversos órgãos do Governo, representantes das associações detentoras de Indicação Geográfica, que se reuniam uma vez por mês, para que fossem discutidos possíveis problemas e questões que envolvem Indicação Geográfica. Dentre as questões discutidas pelo grupo de trabalho merecem destaque a criação de politica pública, alteração na legislação brasileira que trata sobre IG, organização de politica interna, etc.
Vale salientar, ainda, que independentemente do sistema de proteção estabelecido por cada país, seja a proteção mais conservadora adotada por países europeus com tradição na matéria, seja o sistema de marcas coletivas e de certificação adotado pelos Estados Unidos, o objetivo é o mesmo: a valorização de produtos dotados de características peculiares e únicas, capazes de disputar, em condições diferenciadas, a preferência dos consumidores. Vale registrar também que determinados países vêm obtendo êxito na promoção de seus produtos, dentre eles o México com a Tequila, a França com os vinhos, a Colômbia com o café, O brasil com seus produtos.
A presença brasileira precisa se fazer notar neste cenário, haja vista não apenas o potencial de nosso País para alcançar um considerável grau de desenvolvimento de suas indicações geográficas, como também os registros já concedidos pelo INPI em favor de associações de produtores brasileiros, tais como o "Vale dos Vinhedos" (vinhos e espumantes), "Paraty" para cachaça, "Vale dos Sinos" para couro acabado e "Litoral Norte Gaúcho” (DO - arroz), denominação de origem do Camarão da “Costa Negra” e outras mais recentes.
O evento ora proposto pretende, portanto, apresentar um panorama mundial de IGs, divulgar as Indicações Geográficas já concedidas pelo INPI no país, estimular o surgimento de outras, estender as discussões internacionais para o nível local e colocar em pauta a posição real do nosso país frente a essas discussões. Pretende-se também criar oportunidades para que associações de produtores nacionais com IGs possam apresentar seus produtos e realizar encontro de negócios.
