O deputado estadual João Jaime (DEM) (foto), apresentou projeto garantindo pagamento parcelado, em até 10 vezes de igual e sem quaisquer acréscimos , do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) como ocorre com IPTU.
Ele já consultou a área jurídica e diz não ser inconstitucional, pois não mexe em despesas.
Garante que o projeto mantém o benefício dos descontos no pagamento à vista e em sua totalidade.
João Jaime justifica que o período do pagamento do IPVA coincide com o desembolso de uma série de despesas, sempre em janeiro de cada ano.
“Seria forma de aliviar o bolso do contribuinte”, acentua o parlamentar. A matéria tramita nas comissões técnicas da Assembleia.
Camocim Imparcial via Coluna Vertical
