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| Hospital Municipal de Amontada |
O Ministério Público do Estado do Ceará firmou nesta terça-feira, 18, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Amontada para que o Hospital Municipal Doutor Rigoberto Romero Barros se adeque às normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com informações do Ministério Público, o não cumprimento das obrigações assumidas pelo Município implicará o pagamento de multa diária no valor de R$ 500.
De acordo com o TAC, o município de Amontada obriga-se a promover a reforma estrutural e a adquirir os equipamentos e materiais necessários ao funcionamento do Hospital Municipal, seguindo um cronograma estipulado em conjunto pela 6ª Coordenadoria Regional de Saúde de Itapipoca e pela Secretária Municipal de Saúde.
Ainda segundo o MP, o TAC foi firmado nos autos de Inquérito Civil Público instaurado na Promotoria de Justiça de Amontada para apurar as denúncias de irregularidades existentes no hospital, tais como condições sanitárias inadequadas e instalações físicas comprometidas, causando danos à saúde da população.
De acordo com informações do Ministério Público, o não cumprimento das obrigações assumidas pelo Município implicará o pagamento de multa diária no valor de R$ 500.
De acordo com o TAC, o município de Amontada obriga-se a promover a reforma estrutural e a adquirir os equipamentos e materiais necessários ao funcionamento do Hospital Municipal, seguindo um cronograma estipulado em conjunto pela 6ª Coordenadoria Regional de Saúde de Itapipoca e pela Secretária Municipal de Saúde.
Ainda segundo o MP, o TAC foi firmado nos autos de Inquérito Civil Público instaurado na Promotoria de Justiça de Amontada para apurar as denúncias de irregularidades existentes no hospital, tais como condições sanitárias inadequadas e instalações físicas comprometidas, causando danos à saúde da população.
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