MARCO: Ex-secretário de Educação é acusado de improbidade administrativa

Igreja Matriz de Marco

O Ministério Público do Estado do Ceará através do promotor de Justiça da comarca do município de Marco, Aureliano Rebouças Júnior, ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-secretário de Educação daquele Município, Parsifal Silva Neves, em razão de haver sido constatado o emprego de verba pública em ampliação de uma Escola de Ensino Fundamental que nunca fora efetivamente realizada.

 

Na ação, o Promotor de Justiça requer a condenação do ex-secretário de Educação ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A irregularidade na obra de ampliação da Escola de Ensino Fundamental João Pedro da Silva foi, segundo afirma o MP, devidamente constatada em perícia de vistoria e avaliação realizada pelo Departamento de Engenharia, Avaliações e Perícias do TCM-CE. Os documentos da Corte de Contas apontam que se trata de uma “obra fantasma”, uma vez que, em vistoria realizada no local, não restou constatada o emprego do orçamento público na referida obra, ressaltando-se que quase toda obra foi paga e não executada.

Fonte: Jangadeiroonline com informações do MP