O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que não vai interferir na definição da quantidade de vereadores por município que poderá concorrer às eleições de 2012.
A decisão foi motivada por consulta do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que entre outras coisas, perguntava se o TSE editaria resolução para estabelecer regras para o número mínimo de vereadores por município e se as câmaras locais não precisariam editar leis orgânicas para ratificar o aumento das vagas.
Em Acaraú, o número de vereadores passará dos 10 atuais para 15.
Do Blog: Não adianta ter quantidade se não houver qualidade
Com Informações da Agência Brasil
Em diversas cidades brasileiras, a população tem fixado outdoor em protesto ao aumento de vereadores.
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| Outdoors de protesto contra aumento no número de Vereadores |
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