A empresa de telefonia móvel Tim, foi proibida na tarde da ultima sexta-feira, desta sexta-feira, 10/06, de comercializar chips e planos a novos clientes. A proibição é consequência da Ação Civil Pública que foi dada entrada no Fórum Clóvis Beviláqua na tarde desta quinta-feira, 09/06, pelo Decon, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, advogado Reginaldo Rolim.
De acordo com o promotor de justiça do Decon, Antônio Carlos Azevedo, a operadora tem cinco dias úteis após o recebimento da liminar para informar a todas as lojas no Ceará a suspensão das vendas de novas linhas.
A partir de então a empresa terá 30 dias para apresentar um projeto de ampliação da rede de telefonia que atenda às necessidades dos clientes, considerando os atuais problemas que os usuários têm enfrentado, como bloqueios e de queda de chamada. Caso o prazo não seja cumprido, a Tim pagará multa de R$ 10 mil diário até que o problema seja solucionado.
Além disso, os representantes do Ministério Público querem da empresa o pagamento de R$ 50 milhões a título de danos morais coletivos a ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (FDID).
A justiça proibiu, inclusive, a portabilidade numérica de outras operadoras para a TIM.
A decisão deve ser mantida "enquanto não se comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores".
De acordo com Antônio Carlos Azevedo, promotor do Ministério Público Estadual (MPE), a liminar foi "contundente, pois vai repercutir em todo o Estado, garantindo um maior equilíbrio na rede de telefonia móvel". Segundo ele, a principal "punição" se dará por parte dos próprios consumidores.
"Os clientes, tomando conhecimento dessa decisão, darão a resposta à empresa. É uma propaganda muito negativa. Além, é claro, do prejuízo financeiro", avalia.
A decisão deve ser mantida "enquanto não se comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores".
De acordo com Antônio Carlos Azevedo, promotor do Ministério Público Estadual (MPE), a liminar foi "contundente, pois vai repercutir em todo o Estado, garantindo um maior equilíbrio na rede de telefonia móvel". Segundo ele, a principal "punição" se dará por parte dos próprios consumidores.
"Os clientes, tomando conhecimento dessa decisão, darão a resposta à empresa. É uma propaganda muito negativa. Além, é claro, do prejuízo financeiro", avalia.
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