O Ministério Público do Ceará, através do Promotor de Justiça Denis Phillipe Oliveira Carvalho, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou nesta terça-feira, 30/01, que a Prefeitura se abstenha de realizar o “Acaraú Folia 2024 – Alegria que contagia” para dar prioridade a ações nas áreas de Saúde, Educação e Cidadania no município. A medida foi tomada após o MP Estadual constatar que o orçamento do evento prevê um gasto de quase R$ 1 milhão somente com a contratação de dois artistas para se apresentarem no evento.
O “Acaraú Folia” está previsto para ocorrer entre os dias 10 e 13 de fevereiro e conta com quatro artistas na programação: Simone Mendes, Zé Vaqueiro, Zé Cantor e Desejo de Menina. De acordo com dados disponibilizados no Portal da Transparência do município, R$ 950 mil vão ser gastos para a contratação dos dois primeiros nomes. Os recursos a serem utilizados com outras atrações, segurança, sonorização, limpeza, montagem de palco, iluminação e equipes médicas ainda não foram divulgadas no serviço de transparência do município.
O MP orienta que seja realizado um “Carnaval Cultural”, modalidade de festejos que não apenas preserva a identidade cultural local, como também é economicamente alinhado às prioridades de despesas da gestão. A recomendação destaca ainda que um grande investimento dessa natureza em uma atividade não essencial é irrazoável e compromete o gasto do governo com demandas mais urgentes da população, como a convocação dos candidatos aprovados em um concurso público da Prefeitura realizado em 2019. De acordo com o certame, a soma dos salários que seriam recebidos pelos candidatos durante 12 meses de atuação é de R$ 1.399.879,20, valor que não está distante da quantia investida pela Prefeitura nos festejos carnavalescos desse ano.
Além disso, o MP Estadual avalia que a reduzida quantidade de unidades de saúde municipais e a possível sobrecarga turística podem gerar transtornos nos serviços públicos, como interdição das vias de acesso ao município e lotação nos postos de saúde. A Prefeitura de Acaraú possui o prazo de 48h para se manifestar sobre a recomendação e informar sobre as medidas que serão tomadas.
Greve
Em 30 de Agosto de 2023, o município de Acaraú esteve entre os municípios cearenses que paralisaram atividades, com exceção dos essenciais, alegando crise financeira. Na época, os prefeitos alegaram que estava se tornando inviável administrar os municípios, que tinham compromissos fixos com folha de pessoal, saúde, educação, assistência social e que não estavam conseguindo cumprir essas obrigações, e que os prefeitos, por conta da falta de recursos, vivem em situação de horror e humilhação.
0 comentários:
Postar um comentário