O Sindicato dos Servidores Públicos de Acaraú - Sindsep, realizou na última sexta-feira, 21/01, Assembléia Geral com os professores, para apresentar os resultados do estudo da folha de pagamento dos 70% do FUNDEB 2021 apresentada pelo município. Em Acaraú, os professores e sindicato não se convenceram da prestação de contas realizada pela gestão, através da Secretaria de Educação, em audiência pública realizada em dezembro, de que o município gastou todos os 70% e por isso não haveria sobras a ratear com os professores.
Na Assembléia Geral, o Sindicato apresentou os números da folha de pagamento enviada pelo município, no qual ficou constatado que o Governo de Acaraú gastou 74%, dos 70% do FUNDEB, ultrapassando mesmo em um ano atípico.
No entanto, a assessoria jurídica da entidade analisando fontes federais como o. SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, informou que os dados apresentados pelo Governo de Acaraú ao Sindicato, não batem com os dados apresentados pelo Governo ao FNDE, e que comparando os dados, haveria uma diferença de quase 7 milhões de reais.
Que diante da inconsistência, o jurídico propôs o pedido de abertura de Inquérito Cível Público ao Ministério Público para apurar a inconsistência. A assessoria disse ainda que há informações de que funcionário da folha dos 30% estão na de 70%, o que é ilegal, e que se for confirmado vão ter que devolver o dinheiro. A informação foi confirmada por um grupo de professores que já haviam constatado até aquele momento pelo menos 26 nomes que não poderia estar na folha dos 70%, gerando uma despesa de mais de 1,3 milhões.
O presidente do Sindsep, Ariston Lima, disse ainda que há uma assessoria contábil contratada pelo sindicato analisando a folha de pagamento enviada pelo município. O Sindicato oficializará ainda ao município pedindo explicações sobre a inconsistência nas informações da folha entregue ao sindicato e as informações apresentadas no SIOPE, bem como solicitar a guia patronal, já que na folha entregue informava um total de 8 milhões pagos.
No final da Assembléia Geral, os professores decidiram em votação, a solicitação de pedido de abertura de Inquérito Cível Público ao Ministério Público para apurar a inconsistência dos números apresentados ai sindicato e ao SIOPE.
0 comentários:
Postar um comentário