Ministério Público recomenda ao prefeito de Itarema que exonere o filho em 48h

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Promotor de Justiça que responde pela promotoria de Itarema, Bismarck Soares Rodrigues, recomendou nesta quinta-feira, 27, que o prefeito de Itarema, Elizeu Charles Monteiro (PDT) exonere no prazo máximo de 48h, o filho Diogo Freire Monteiro do cargo de Chefe de Gabinete da prefeitura. A decisão do Promotor é resultante do Inquérito Civil Público nº 06.2021.00002075-2 que apura supostas práticas de nepotismo na nomeação e contratação de agentes públicos que são parentes do prefeito, vice-prefeito e vereadores. A denúncia foi apresentada em abril de 2021 pelo cidadão Manoel Rosa Filho.

O Promotor diz que a instauração do Inquérito Civil nº 06.2021.00002075-2 (Portaria nº 0003/2021/PmJITM), constatou, a existência da prática de nepotismo no Poder Executivo do Município de Itarema; e recomenda ao Prefeito Municipal de Itarema que proceda, no prazo de 48 horas, à exoneração de seu filho Diogo Freire Monteiro, “tendo em vista a averiguação, no bojo do presente inquérito civil, da ausência de qualificação técnica para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Chefe de Gabinete do Prefeito”, diz trecho da recomendação.

O Promotor alerta ainda, que o não cumprimento da recomendação pode ensejar o ajuizamento de outras ações, “ressalto que a inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. E dá um prazo de cinco dias para que o prefeito responda ao MPCE que medidas serão adotadas.

O promotor determina que a Recomendação seja encaminhada ao Prefeito Municipal de Itarema, à Câmara Municipal, ao Magistrado Titular da Vara Única da Comarca de Itarema, “a fim de que seja afixada esta Recomendação no átrio do Fórum, bem como às emissoras de rádio existentes neste Município para fins de divulgação ao público em geral e os sindicatos”.

Blog O Acaraú com informações do jornalista Manoelzinho Canafístula