quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

Em Nota, Governo de Acaraú garante que enviará PL para aumento do novo salário minimo e do piso salarial ACS e ACE


O Governo de Acaraú anunciou em nota que será encaminhado a Câmara Municipal, para ser apreciado na 1ª Sessão Ordinária Legislativa de 2022, o Projeto de Lei para fixação do novo salário mínimo do serviço público municipal que será de R$1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais), de acordo com o salário mínimo nacional.

Na mesma oportunidade será apresentado o Projeto de Lei do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, de acordo com o piso nacional, que é de R$1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais).

A nota diz ainda que as demais classes de servidores públicos, com exceção daquelas que dependem de fixação, no âmbito federal, do piso nacional, já estão sendo avaliadas pela equipe contábil do município o impacto orçamentário e financeiro sobre a possibilidade de garantia de reajuste salarial no limite da inflação nacional do ano de 2021, para posterior envio de Projeto de Lei a Casa Legislativa.

A nota foi publicada nas redes sociais do município.

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