Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Ênio Andrade (PDT) na Sessão da Câmara Municipal de Acaraú na última sexta-feira, dia 29 de outubro, foi rejeitado pela maioria dos vereadores que compõem a casa, ou seja, os vereadores que fazem parte da base governista. O projeto de Lei que dispôs sobre a Divulgação da Relação dos Medicamentos Disponíveis e Indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Acaraú foi rejeitado sem nenhum debate na casa.
A Lei determinaria a publicação no site oficial da Prefeitura e nas páginas das redes sociais, em local destacado na sua página na internet, nas dependências das unidades de saúde, relação atualizada de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública municipal devendo ser atualizada diariamente, assim como as informações acerca da relação de medicamentos, serão também divulgadas a relação mensal da quantidade de medicamentos adquiridos.
Para o vereador Ênio Andrade, a finalidade do presente Projeto de Lei é determinar a divulgação mensal da relação atualizada de medicamentos disponíveis na rede de saúde pública municipal na página oficial da prefeitura e nas dependências das unidades de saúde no município de Acaraú.
"Convém ponderar ainda o Projeto de Lei em debate trata de assunto de grande clamor da comunidade local, de modo que se faz necessário que a legislação municipal se aproxime das demandas da coletividade. Sendo assim, a norma em tela privilegia os usuários do serviço público de saúde que, em muitas situações, queixam-se da falta de medicamentos, falta de clareza e ausência de informações sobre os medicamentos disponíveis.", disse o parlamentar.
0 comentários:
Postar um comentário