O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, concluiu a capacitação do projeto “Proteção na Medida”, que vai auxiliar no enfrentamento da violência doméstica. Nesta última quinta-feira, 11/11, o treinamento foi voltado para as equipes dos Juizados da Mulher de Fortaleza e da 1ª Vara de Acaraú, que participam do projeto-piloto.
Na ocasião, o gestor do projeto e juiz auxiliar da Comarca de Sobral, Tiago Dias, apresentou a plataforma e como ela será utilizada pelas equipes do Judiciário. O magistrado ressaltou que, “com base nesse aporte de dados, temos uma melhor noção do risco que aquela vítima corre. A depender do risco, são estratégias e medidas diferentes de acordo com cada situação.”
A equipe da 1ª Vara de Acaraú pode acompanhar a capacitação, que aconteceu na sede do Juizado da Mulher, por meio virtual. Nos dias 8 e 9 o treinamento foi realizado na Casa da Mulher Brasileira e envolveu equipes de outros órgão do sistema de Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Rede Socioassistencial.
O PROJETO
O Projeto “Proteção na Medida” é uma iniciativa do Poder Judiciário cearense, tendo como gestor e idealizador o juiz Tiago Dias. É um instrumento facilitador para mediação dos casos de violência e análise de risco das vítimas. O programa está em fase piloto, para posterior implantação em todo o Estado.
A linguagem do programa é de fácil acesso. Por meio do site, a vítima pode recorrer à vara competente, além de pedir por medidas protetivas. Na mesma plataforma, delegacias de polícia podem preencher o relatório de avaliação de risco para anexá-lo aos pedidos de medida protetiva de urgência ou a inquéritos policiais.
Em abril de 2021, a plataforma pioneira foi reconhecida de premiada pelo Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB Lab) como importante iniciativa tecnológica para o enfrentamento à violência contra a mulher.
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