Texto-base da PEC dos Precatórios é aprovado em segundo turno na Câmara

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios, foi aprovado em segundo turno na noite desta terça-feira (9) por 323 votos favoráveis a 172 votos contrários, com uma abstenção. A medida adia o pagamento das dívidas do Governo Federal já reconhecidas na Justiça. 

Agora, o texto seguirá para o Senado Federal, onde precisará, também, ser aprovado em dois turnos pelos parlamentares. O texto-base da proposta já tinha sido aprovado em primeiro turno na madrugada da última quinta (4), por 312 votos a 144, com quatro a mais que os necessários para a aprovação.

O texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, além de outros gastos durante o ano eleitoral.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, as quais podem ser relativas a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que haja derrota do poder público.

Sete deputados federais cearenses votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Na bancada cearense, 15 parlamentares votaram contra a matéria.

Se comparada à votação do primeiro turno, esta segunda análise dos parlamentares teve mais apoio na Câmara. No caso da bancada cearense, no entanto, o cenário foi outro. No primeiro turno, 12 deputados votaram a favor da matéria. Já no segundo turno, esse grupo caiu para sete parlamentares. A diferença ocorreu por conta do PDT, que mudou a orientação para seus deputados.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO DO CEARÁ: 

SIM

AJ Albuquerque (PP)

Capitão Wagner (Pros)

Dr. Jaziel (PL)

Genecias Noronha (Solidariedade)

Heitor Freire (PSL)

Júnior Mano (PL)

Vaidon Oliveira (Pros)

NÃO

André Figueiredo (PDT)

Célio Studart (PV)

Danilo Forte (PSDB)

Denis Bezerra (PSB)

Domingos Neto (PSD)

Eduardo Bismarck (PDT)

Idilvan Alencar (PDT)

José Airton (PT)

José Guimarães (PT)

Leônidas Cristino (PDT)

Luizianne Lins (PT)

Mauro Benevides Filho (PDT)

Moses Rodrigues (MDB)

Pedro Bezerra (PTB)

Robério Monteiro (PDT)