O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, ajuizou Ação Civil Pública, em 1º de julho, para combater cartel na comercialização de combustíveis no Município. A Ação, impetrada pelo promotor de Justiça Evânio Pereira de Matos Filho, requer o ressarcimento de sobrepreço e indenização de danos materiais, morais e econômicos em face de pessoas jurídicas que representam sete postos de combustíveis localizados em Camocim, atribuindo à causa do valor de R$ 3 milhões.
Os estabelecimentos comerciais são os postos Rocha, Machadinho, Siena, Posto K, AMV, Mobi Dick e Tijuca. Aproximadamente desde 2011 os postos praticam cartel em Camocim. De acordo com a Ação, os lesados com a conduta foram a sociedade, cidadãos e turistas que se obrigaram a abastecer veículos em valores elevados e sem possibilidade de pesquisa de preços, a despeito de raríssimas ofertas promocionais de um dos postos e por curto lapso temporal.
A Ação originou-se de denúncia formulada no blog “Camocim Online”, que relatou estar havendo ajuste de preço combinado entre os proprietários de postos de combustíveis da cidade, o que caracteriza conduta anticoncorrencial e eventual infração contra a ordem econômica. Os autos mostram preços idênticos em várias ocasiões ao longo dos últimos dez anos. Para o MP, a prática tem o objetivo de “regular” preços de maneira privada, direta e monopolista.
O órgão ministerial requer que as empresas sejam condenadas à indenização dos danos difusos causados à coletividade dos consumidores dos serviços industriais e de saúde que tiveram seu desempenho limitado pelo cartel; e que seja publicado edital a fim de que interessados possam intervir no processo como litisconsortes, com ampla divulgação.
Além disso, o órgão ministerial requer que haja reconhecimento judicial da existência de cartel, do sobrepreço com consequência da conduta e da ação das empresas cartelizadas no período estimado.
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