quarta-feira, 5 de maio de 2021

Justiça Eleitoral cassa chapa de vereadores no Ceará por candidaturas laranjas de mulheres



A Justiça Eleitoral decidiu, nesta quarta-feira, 05/05, cassar toda a chapa de vereadores do PSD que disputou vaga na Câmara Municipal de Croatá (na região da Ibiapaba), após serem identificadas três candidaturas fictícias de mulheres, configurando fraude à cota de gênero.

O recurso ajuizado no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará pela Comissão Provisória do partido foi negado. O PSD ainda pode recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa é a primeira vez que uma chapa de vereadores é cassada por fraude à cota de gênero no Ceará.

Acaraú

Em Acaraú há uma ação parecida em trâmite na 30ª Zona Eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, em desfavor do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Acaraú, por suposta fraude eleitoral por candidatura fictícia para cumprir o percentual mínimo legal de 30% da cota mínima por gênero.

De acordo com os autos ficou constatado que as candidatas Maria de Fátima Vasconcelos e Maria Lizete, ambas do PSB, não receberam se quer o próprio voto. Nas redes sociais (facebook) de uma das candidatas não há material de campanha divulgado, no entanto a publicações de outros candidatos ao cargo compartilhadas, além disso a candidata não registrou nenhuma despesa de campanha.

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