Eleito em 2016, Cachimbão volta a administrar o município de Bela Cruz

Eleito em 2016 prefeito de Bela Cruz, Eliesio Rocha Adriano, o Cachimbão, reassumiu na quinta-feira, 20, o cargo após decisão da desembargadora Maria Edna Martins, que cessou os efeitos da medida liminar, que definia o afastamento de Cachimbão do cargo executivo da Prefeitura de Bela Cruz.

Acompanhe abaixo na integra, a decisão:

Porém, o afastamento das funções públicas do prefeito Eliésio Rocha Adriano já perdura por pouco mais de um ano e quatro meses e, mesmo entendo presentes os fatores já explicitados na decisão de pp. 2850/2855 e 3737/3740 que justificaram a excepcionalidade da medida e o prolongamento de seu prazo, não poderá a medida perdurar por prazo indefinido, devendo ser respeitada a supremacia da vontade popular, exercida pelo voto direto na eleição ocorrida no município de Bela Cruz/CE. Como já mencionado anteriormente, antes do recebimento ou rejeição da denúncia, ainda faltam as manifestações de três denunciados e a possível necessidade de manifestação do Ministério Público (art. 5º, lei 8.038/90). Nesses termos, indefiro o pedido do Ministério Público e defiro o requerimento da defesa de Eliésio Rocha Adriano para que o mesmo retorne de imediato as suas funções públicas como prefeito da cidade de Bela Cruz/CE. Determino, por oportuno, que o setor competente verifique, com urgência, se foi apresentado alguma resposta pelos denunciados Cleyson Fábio Menezes Penha, José Edneu Cisne Júnior e Maria Lenir Mouta e em caso negativo, certifique o decurso de prazo. Cumpra-se expedientes necessários. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020 DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Relatora.

Afastamento

O prefeito de Bela Cruz, Eliésio Rocha Adriano, foi afastado do cargo público no dia 14 de setembro de 2017 durante seis meses por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará. A decisão foi requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), em denúncia contra fraudes em contratações amparadas por decreto de emergência editado pelo prefeito, logo no início da sua gestão. Cachimbão cumpriu os seis meses de afastamento e voltou a ser afastado da administração do município pela justiça. Cachimbão havia voltado ao cargo no inicio do último mês de julho de 2018, após ser afastado em setembro de 2017. Durante seu afastamento, o vice Osmarzinho assumiu a administração pública.