
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça Guilherme de Lima Soares, da comarca de Mombaça, ajuizou ação civil pública com pedido de nulidade de contrato e ação de improbidade administrativa contra o prefeito municipal de Mombaça, Wilame Alencar. Além dele, mais 14 pessoas receberam a ação, dentre elas um ex-engenheiro da prefeitura, um ex-secretário municipal, um vereador, servidores públicos com cargos comissionados, membros da Comissão Permanente de Licitação, três empresas e seus respectivos representantes. Em caráter liminar, o Ministério Público pediu o afastamento dos agentes públicos de seus cargos, a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens de todos eles, além da nulidade das licitações e contratos objeto da ação, com a restituição dos valores despendidos ao erário municipal, com a condenação dos envolvidos. O Ministério Público comprovou que um ex-engenheiro da prefeitura e responsável pela elaboração dos projetos básicos das licitações é quem, após a conclusão de certames fraudulentos, assumia a execução direta das obras do município juntamente com um ex-secretário municipal e atual vereador.
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