Empresa que solicitava operação no trecho Itarema - São Paulo tem pedido de autorização negado pela ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), publicou nesta terça-feira (11) uma série de indeferimentos a pedidos de emissão de Termo de Autorização para transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.

Entre as empresas afetadas está a Conexão Brasil, que teve negado o pedido de operação da Linha Itarema (CE) –São Paulo (SP) (Decisões SUPAS nº 1.592 e 1.593).

A ANTT justificou os indeferimentos com base nos artigos 230 e 231 da Resolução nº 6.033/2023, que estabelece as regras para o regime de autorização. Segundo o texto, o pedido descumpria requisitos legais para o exercício do serviço regular de transporte interestadual.

Outras empresas atingidas

- Vila Adyana Transporte de Passageiros Ltda., ligada à plataforma Buser, (Decisão SUPAS nº 1.595, de 5 de novembro de 2025);

- Marcondes AS Transporte – Linhas Xinguara (PA)–Itumbiara (GO), Xinguara–Morrinhos (GO) e Xinguara–Araguari (MG) (Decisões SUPAS nº 1.589, 1.590 e 1.591);

- Conexão Brasil – Linha Itarema (CE)–São Paulo (SP) (Decisões SUPAS nº 1.592 e 1.593);

- Trans Isaak Turismo – Indeferimento por descumprimento dos artigos 230 e 231 da Resolução 6.033/2023 (Decisão SUPAS nº 1.594).

Em todos os casos, a ANTT apontou que os mercados pleiteados não estavam autorizados às requerentes, o que impossibilita a emissão dos respectivos Termos de Autorização.

As decisões foram assinadas pelo superintendente Juliano de Barros Samôr e entram em vigor na data de sua publicação.