Dois policiais serão julgados por tentativa de homicídio contra 11 pescadores na comunidade Curral Velho, no município de Acaraú, no norte do Estado. No entanto, três são envolvidos no caso. O crime aconteceu em setembro de 2004. O julgamento está marcado para a próxima segunda-feira, 24, sendo os réus julgados pela 1ª Vara do Júri de Fortaleza.
Nesta sexta-feira, 21, a Justiça do Ceará decidiu pelo adiamento do julgamento de um dos réus, um subtenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Ele teve o júri adiado devido a condições de saúde após pedido da defesa do réu. A data do novo júri não foi definida.
Os réus são Luciano Barreto Coutinho Benevides, na época, um delegado da Polícia Civil; José Roberto Lira da Silva, subtenente da PM (júri adiado); e José Werbster Gonçalves de Sousa, um escrivão. Eles são acusados de torturar e tentar matar pescadores da comunidade, entre eles, adolescentes.
À época do crime, os três policiais eram lotados no município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e teriam agido a mando da empresa de pescados denunciada pela comunidade por provocar destruição do manguezal da região.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), destacado pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE), o crime aconteceu em um viveiro de camarão da empresa, onde os réus, que faziam segurança privada utilizando armas do Estado, efetuaram disparos, torturaram as vítimas e ameaçaram de morte outros moradores.
Ainda segundo a denúncia, o ataque teria sido motivado pela resistência da comunidade à entrada de máquinas da empresa em uma área de mangue então interditada judicialmente e reconhecida como área de proteção ambiental.
No crime em que os réus são acusados, três pessoas foram atingidas pelos disparos, e outras relataram terem sido submetidas a agressões físicas e golpes de pau e cassetete.
Ainda segundo o órgão, foi apreendido com os acusados um arsenal composto por armas particulares e armamento pertencente ao Estado, incluindo pistolas, revólveres, espingardas, grande quantidade de munição, coletes e algemas.
O episódio criminoso é considerado um dos conflitos socioambiental em virtude do avanço da carcinicultura no litoral cearense. O julgamento está mobilizando movimentos de defesa dos direitos humanos e instituições como a Defensoria Pública, o Escritório de Direitos Humanos e a Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar e demais entidades.
A mobilização busca garantir os direitos das comunidades tradicionais e originárias de nosso litoral, bem como a integridade física e o direito à vida de quem se organiza em sua defesa.
0 comentários:
Postar um comentário