A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou um Relatório de Avaliação do Exercício 2025 que revela fragilidades críticas na atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O trabalho, que examinou as ações do órgão e de outros vinculados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) entre 2021 e 2023, concluiu que a eficácia do combate à escassez hídrica no semiárido brasileiro está comprometida.
Um dos achados mais graves da CGU é que os recursos que financiam obras desalinhadas à missão do Dnocs, muitas vezes originadas por emendas parlamentares, representam 60% dos contratos celebrados no período analisado. No total, 60% dos contratos firmados pela autarquia entre 2021 e 2023 eram alheios à sua missão institucional, somando R$ 1,1 bilhão de um total contratado de R$ 1,8 bilhão.
Os objetos incluem majoritariamente a execução de obras de pavimentação e a aquisição de máquinas e equipamentos de pavimentação e agrícolas destinados à distribuição entre municípios. A CGU apontou que o órgão de combate à seca age apenas como executor dessas ações, pois os beneficiários e as localidades são indicados pelo parlamentar que encaminha o recurso.
Cobiçada pelo Centrão, a autarquia federal se tornou, nos últimos anos, a queridinha de deputados e senadores na destinação de emendas parlamentares. Atualmente, o Dnocs é alvo da Polícia Federal (PF) na Operação Overclean por supostas irregularidades em contratos. A autarquia federal saiu de R$ 0 para R$ 1,2 bilhão em contratos para obras de asfaltamento em menos de três anos, conforme mostrou o Metrópoles.
A guinada orçamentária relatada a partir de 2021 foi bem no momento em que o uso das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, popularizou-se.
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