Após reunião entre os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos - Sindsep Acaraú, e os representantes da Secretaria de Educação de Acaraú, o município acatou o pedido dos representantes dos servidores públicos e ratificou o Decreto N° 23/2021que ampliava temporariamente a carga horária dia professores da rede pública.
No Decreto de N° 23, só poderiam participar do processo de ampliação temporária o professor efetivo que estivesse em plena e efetiva regência de sala, no exercício do magistério nos últimos 12 (doze) meses, de forma ininterrupta, excluindo assim ex-gestores e coordenadores.
O novo Decreto, o de N° 29/2021, retificou o art. 3º e excluiu o inciso I para permitir a possibilidade de ampliação aos professores que não estiveram em regência de sala, no exercício do magistério nos últimos 12 (doze) meses, de forma ininterrupta.
Também foi alterado o §2º, do art. 7º, para considerar classificado na avaliação de desempenho para fins de ampliação de carga horária, o professor que obtiver a pontuação mínima de 10 (dez) pontos, da pontuação máxima total na avaliação de desempenho, considerando a escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos.
O prazo para requerer a referida ampliação, também foi alterado. A reabertura para apresentação dos requerimentos iniciará nesta quinta-feira, 08/04. A análise dos requerimentos será até o dia 12/04, com a divulgação dos resultados no dia 13/04. O recurso deverá ser apresentado no dia 14/04, e o resultado final e convocação para ampliação no dia 15/04.
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