Poder Judiciário em Regime de Plantão. Confira o Plantão no Baixo Vale do Acaraú

O Poder Judiciário cearense está funcionando em regime de plantão durante o recesso forense, que começou domingo (20/12) e prossegue até o próximo dia 6 de janeiro. No Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e nas comarcas do Interior, o atendimento para casos urgentes ocorre, de forma remota, de 8h às 14h, enquanto no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acontece de 12h às 18h, também virtualmente.

Nesse período, ficam suspensos os prazos e o atendimento às partes e advogados, com exceção para os casos urgentes previstos em lei. As atividades administrativas, em todas as unidades judiciárias, voltam à normalidade na quinta-feira, dia 7 de janeiro. Conforme o novo Código de Processo Civil (CPC – lei nº 13.105), os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2021.

Diariamente, o TJCE contará com um desembargador plantonista. Já a Comarca de Fortaleza terá, todos os dias, cinco juízes plantonistas, sendo dois para demandas cíveis e três para processos criminais.

No Interior, cada um dos 20 núcleos regionais contará com um magistrado por dia.

Pertencente ao 15° Núcleo Regional, a 1ª Vara de Acaraú estará de plantão no dia 27/12, domingo, com a juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro. Já a 2ª Vara de Acaraú estará de plantão no dia 28 de dezembro, com o Juiz Tiago Dias da Silva. No dia 06 de janeiro de 2021 a 1ª Vara volta a ficar de plantão.

Também pertencente ao 15° Núcleo, a Comarca de Bela Cruz fica de plantão no dia 29 de dezembro. A Comarca de Cruz que ficou de plantão nesta quarta-feira, 23, volta a sediar o plantão no dia 02 de janeiro. Itarema assume os plantões do dia 26/12 e do dia 05/01/2021.

Pertencente ao 13° Núcleo, Marco assumiu o plantão do dia 23, e volta a sediar no dia 02 de janeiro. Também pertencente ao 13° Núcleo Regional, Morrinhos assume o plantão do dia 24/12 e do dia 03/01/2021.

Pertencente ao 14° Núcleo Regional, Jijoca de Jericoacoara assume o plantão desta quarta-feira, 24/12.

PETICIONAMENTO

Durante o expediente forense, o peticionamento e o envio de procedimentos policiais ocorrerão por meio exclusivamente eletrônico.

SERVIÇO

A lista de contatos de todas as unidades judiciárias está disponível na página oficial do TJCE, na internet.