Após ação civil pública ajuizada em fevereiro deste ano pela Defensoria Pública da União no Ceará, a Justiça acatou o pedido de indenização a todos os pescadores profissionais artesanais e marisqueiras atingidos pelo derramamento de óleo no litoral cearense, e não apenas àqueles que possuíam Registro Geral de Pesca (RGP) ativo. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (15).
O pedido de ampliação do acesso ao auxílio emergencial de R$ 1.996,00, previsto pela Medida Provisória 908/2019, a todos os impactados direta ou indiretamente pelo derramamento de óleo no litoral cearense foi solicitado pelo defensor regional de direitos humanos substituto da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior.
Os pagamentos devem ser realizados em duas parcelas iguais, nos prazos de 15 e 45 dias. Com a decisão da Justiça, vão ter direito à reparação pescadores e marisqueiras de 18 municípios do Ceará atingidos pelas manchas de óleo: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Fortaleza, Fortim, Icapuí, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacara, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Trairi.
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