Dep. Manoel Duca participa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou uma mensagem do Governo, um projeto de lei, dez projetos de indicação e dois requerimentos na tarde desta quarta-feira (1º/06). A matéria de número 7.257/11, de iniciativa do Executivo, altera dispositivos das leis 17.043/96, 13.407/03, 13.562/04, e 13.768/06. A propositura tem por finalidade modificar regras das citadas leis, adequando-as a nova realidade a ser inaugurada no Estado no que se refere à disciplina e correição do sistema de segurança pública.

O projeto de lei 38/11, de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT), altera a redação da lei nº 13.711/05 que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará.

Os dez projetos de indicação são dos deputados Welington Landim (PSB), Bethrose (PRB), Heitor Férrer (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Rogério Aguiar (PSDB) e Fernanda Pessoa (PR). Um dos projetos de Heitor Férrer, 51/11, concede auxílio especial aos dependentes de militares estaduais.

Já a proposição 55/11, de Fernanda Pessoa, cria o Programa Educação Cidadã nas escolas públicas estaduais. E o 56/11, de Rogério Aguiar, propõe a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente nos municípios de Camocim e Acaraú.

 
Os dois requerimentos aprovados solicitam a realização de audiências públicas. O primeiro, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), pede debate para tratar do passe livre às pessoas com deficiências no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Ceará. O outro, de iniciativa da deputada Mirian Sobreira (PSB), solicita audiência pública para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico de Iguatu.

SAÚDE

Em reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Seguridade Social, também realizada na tarde desta quarta, os parlamentares aprovaram o pedido de licença de 120 dias para a deputada Rachel Marques (PT), por motivos de saúde.

As reuniões foram sequenciadas. Compuseram os colegiados os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Antonio Carlos (PT), Ronaldo Martins (PRB), Mirian Sobreira (PSB), Manuel Duca (PRB).

Fonte: Portal AL-CE