Após grande polêmica, o Projeto de Lei N° 80/2022 que Institui Taxa Pela Disponibilização do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no Âmbito do Município de Jijoca de Jericoacoara, enviado pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara para apreciação e aprovação em caráter de Urgência Urgentíssima, foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores durante Sessão Extraordinária que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 29/12.
Durante a semana, tanto vereadores de situação como de oposição se manifestaram contrária a cobrança da Taxa do Lixo no município. Todos os vereadores compareceram na sessão.
A taxa seria cobrada a imóvel residencial de pessoa física, bem como de imóvel não residencial de pessoa física ou jurídica que geram resíduos sólidos não perigosos, em volume diária inferior a 100 (cem) litros. A PL dizia ainda que os proprietários de imóveis cadastrados na base de dados do Cadastro Único, seriam isentos da cobrança.
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