O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins (PSD), encaminhou para a Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, para apreciação e aprovação em caráter de Urgência Urgentíssima o Projeto de Lei N° 80/2022 que Institui Taxa Pela Disponibilização do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no Âmbito do Município de Jijoca de Jericoacoara.
A taxa será cobrada a imóvel residencial de pessoa física, proprietários, possuidores ou titulares, que gerem resíduos sólidos não perigosos, bem como a imóvel não residencial de pessoa física ou jurídica que geram resíduos sólidos não perigosos, em volume diária inferior a 100 (cem) litros. A lei diz ainda que não se enquadrando nas hipóteses acima, serão classificados como grandes geradores, regulamentados em legislação própria.
Os proprietários de imóveis cadastrados na base de dados do Cadastro Único, serão isentos da cobrança.
O valor da taxa deverá corresponder ao custo econômico dos serviços de coleta, remoção, tratamento, bem como destinação final dos resíduos, consistente no valor necessário para, segundo o município, a adequada e eficiente prestação do serviço público.
O projeto no entanto está gerando polêmica na sociedade jijoquense, que entendem já pagar muitos impostos para ter o direito aos serviços públicos, como o dá coleta de lixo. O vereador Jair Silva (PT), da base aliada da atual gestão, já se manifestou contrário ao projeto.
"Gostaria de antecipar a todos os jijoquense o meu voto contrário sobre o projeto de cobrança de taxa do lixo enviado pelo prefeito a Câmara Municipal. O nosso município já possui lei que regula a cobrança de grandes geradores de lixo, só precisa a prefeitura cobrar", disse Jair Silva.
O projeto deverá ser colocado em pauta em sessão que será realizada nessa quinta-feira, 29/12. População promete comparecer a sessão para protestar contra o projeto.
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