Chegou ao Ministério Público de Acaraú, a denuncia de possíveis contas irregulares nas contas da Câmara Municipal de Acaraú cometidas nos últimos 2 anos (2020 e 2021). De acordo com o denunciante, o vereador Ênio Andrade (PDT), após uma análise preliminar nas contas dos últimos anos da Câmara Municipal de Acaraú, foi encontrado alguns fatos que merecem atenção, e que sejam passíveis de investigação mais aprofundada. As denuncias foram apresentadas ainda no 1ª semestre de 2021.
Na denuncia apresentada, de acordo com o site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, tendo como base os gastos no período de 2017 à 2021, os gastos apresentados ao tribunal apresentam despesas elevadas e aparentemente injustificadas nos últimos 03 (três) anos, começando por 2019, conforme as comparações e licitações apresentadas na denúncia.
De acordo com a página da Transparência dos Municípios do TCE-CE, os gastos da Câmara de vereadores no ano de 2017 foram no valor de R$3.434.851,33. Já no ano de 2019, o valor foi de R$3.999.777,14. No ano seguinte, 2020, o valor subiu para R$4.601.753,13, um valor nunca antes gasto e estranhamente alto e suspeito conforme a denuncia, ainda mais se levado em conta que se tratava de um ano eleitoral municipal, em que o pai do então presidente da Câmara Municipal de Acaraú, era candidato a vereador.
Some-se a isso, a denuncia apresentou ainda uma licitação em específico que gera desconfiança pelos valores e pelo que já foi feito até a data da denuncia. Ainda conforme o site do TCE, a licitação ganhadora para construção do prédio próprio da Câmara dos Vereadores foi de R$ 827.712,02. Salientando-se que essa licitação foi alvo de duas auditorias internas da Câmara de Acaraú, não tendo sido encontrado nada, apesar de acusações do presidente da Câmara durante o biênio 2019/2020 Edinilton Lima Araújo.
No entanto, a licitação que gera desconfiança trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE que custou R$ 273.480,02, aproximadamente 33% do valor total da construção do prédio. "O gasto licitado em julho de 2020, aparentemente até agora não foi aplicado devidamente como se imagina. Conforme as fotos em anexo, o entorno do prédio da Câmara Municipal é composto de uma grama recentemente aplicada e alguns bancos e mesas, nada que justifique os valores apresentados.", diz a denuncia ao MP.
No entanto, a licitação que gera desconfiança trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE que custou R$ 273.480,02, aproximadamente 33% do valor total da construção do prédio. "O gasto licitado em julho de 2020, aparentemente até agora não foi aplicado devidamente como se imagina. Conforme as fotos em anexo, o entorno do prédio da Câmara Municipal é composto de uma grama recentemente aplicada e alguns bancos e mesas, nada que justifique os valores apresentados.", diz a denuncia ao MP.
A denuncia ainda apresentou estranheza no número de cargos comissionados na câmara nos últimos anos, em especial neste ano de 2021. No ano de 2019, a Câmara iniciou o ano com 61 registros de servidores, entre cargos eletivos, comissionados e efetivos, e terminou o ano com 69 registros. No ano de 2020, houve mais contratações, já que não houve concurso público para o órgão, finalizando o ano com 76 registros totais. Salienta ainda que em 2020 foi um ano eleitoral. No corrente ano, existem 78 registros de servidores lotados na Câmara. A denuncia alerta para o alto número de vigilantes, 09 (nove) no total, com valores diferentes. Além de outros cargos com números acima do convencional de contratados para o mesmo serviço.
"Pelo todo exposto aqui, Excelentíssimo(a) ilustre representante do Parquet, a situação apresentada aqui entendo que mereça uma explicação dos responsáveis, talvez uma investigação mais aprofundada para que os gastos aqui elencados, incluindo nos últimos dois anos, nesta época de Pandemia, devam ser aplicados da forma mais eficiente possível. Peço que o Ministério Público tome as devidas providências que entender necessária para averiguação, confirmação ou não de possíveis irregularidades ou crimes.", finalizou o denunciante.
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