Câmara aprova proposta que altera ICMS dos combustíveis prometendo baixar o preço aos consumidores

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 13, o texto-base da proposta que altera a forma como o ICMS é calculado sobre o preço dos combustíveis. “ICMS é o vilão do aumento dos preços dos combustíveis nos Estados, voltou a afirmar o deputado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara. Segundo ele, o problema não é o imposto sozinho, mas a forma como ele é calculado pelos Estados, sobre os preços.

“Nunca dissemos que o ICMS ‘starta’ o preço. O cálculo do ICMS feito pelos Estados é que faz com que ele ‘starte’ os aumentos, é o vilão da história”, disse. Foram 392 votos favoráveis, 71 contrários e duas abstenções. Os deputados ainda vão analisar os destaques, que podem alterar o projeto. O substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado cearense Dr. Jaziel (PL-CE), promove uma série de alterações na forma da cobrança do tributo estadual.

De acordo com Jaziel, as alíquotas específicas do ICMS devem ser fixadas anualmente e irão vigorar por 12 meses, o que deve aliviar mais no bolso dos brasileiros, em especial dos cearenses.

Segundo os governadores e seus secretários da Fazenda a proposta trará uma perda de R$ 24 bilhões aos cofres públicos na arrecadação de impostos dos estados e de R$ 6 bilhões na dos municípios. Segundo a nota, a mudança na forma de cobrança do imposto não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis já que não altera os demais fatores que tem provocado a alta dos preços.

Já o presidente da Câmara, defende e diz que “trará, sim, mudanças, e não haverá perca aos Estados”. “Nesses moldes, a cobrança “faz com que estados ganhem muita receita todo mês”, diz Lira. Estados não perderão, mas, sim, vão deixar de crescer a arrecadação, não há um estado com problemas de arrecadação, em detrimento de população que tem que pagar o aumento”, completou.

“Não propomos que estados percam receita, mas, neste momento de crise, contenção de preços, com altas que impactam milhares de pessoas, eles possam deixar de ganhar mais”, completa.

Com informações

do Portal Revista Ceará