Prefeitura de Itarema requer na justiça federal liberação de precatórios no valor aproximado de 7 milhões para combate a pandemia

Uma petição assinada pelo advogado Welton Mendes Santos com OAB do Distrito Federal, requer a Justiça Federal no DF, que representa no município de Itarema, requereu a liberação dos recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, no valor que giraria em torno de R$ 6.978.000,00 (seis milhões, novecentos e setenta e oito mil reais) que o município de Itarema tem direito e que estão bloqueados judicialmente. Segundo a petição assinada na última segunda-feira, 22, os recursos serão usados pelo município para o combate a pandemia do novo coronavirus.

O advogado Valdecy da Costa Alves que representa o SINDITA (Sindicato dos Servidores Municipais de Itarema), disse que os recursos não podem ser utilizados para outra finalidade que não seja na política pública da educação, “dinheiro do Fundef é vinculado e está previsto em lei, não pode ser gasto em outra finalidade”, destacou o advogado.

Segundo ele a entidade vai entrar com uma petição na justiça alegando que o pedido é inconstitucional e imoral, “no processo seremos categoricamente contra a liberação, o que o prefeito deveria fazer é cumprir a lei do Fundef, a Constituição, a lei de diretrizes e bases da educação, não tem como ele não saber que não sabia dessa petição, nós advogados trabalhamos afinados com nossos clientes”, destaca o advogado.

Ainda segundo ele não é a primeira vez que o prefeito tenta sacar integralmente o dinheiro, “ele é um prefeito que não respeita servidor, não respeita sindicato e nem dialoga com sindicato e nem com a categoria”, finalizou.

O prefeito Elizeu Monteiro (PDT), disse ao jornalista Manoelzinho Canafístula, da Rádio Difusora, estar surpreso com a petição, “estou tentando localizar esse escritório de advocacia para saber quem foi que autorizou essa ação, eu fiquei sabendo pelo SINDITA, isso não existe, o dinheiro não pode ser usado na saúde e nem em outra política que não seja a educação”, disse o prefeito.

No entanto, o prefeito que costumeiramente usa as redes sociais, não foi nas mesmas fazer um pronunciamento sobre o caso, levantando suspeitas de que se ele realmente não tinha conhecimento do pedido.

O Ministério Público Federal já se manifestou contra o uso de recursos da Educação no combate a pandemia. A nota técnica também é assinada por representantes de Ministérios Públicos Estaduais. Para os órgãos, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb/Fundef) devem ser destinados integralmente à educação.

O valor está bloqueado devido uma briga judicial entre o gestor e os educadores. Os educadores querem os 60% do valor para ser rateados entre eles, como manda a lei, e os outros 40% a ser aplicados na educação, como reformas estruturais, no entanto, o prefeito se nega a dar os 60%.

Veja a Petição:

Com informações do jornalista

Manoelzinho Canafístula