 |
| Confira os distritos no Ceará que poderão ser emancipados |
Alguns Vereadores de Acaraú e deputados estaduais irão a Brasília, na próxima semana, para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos referentes ao projeto de lei complementar nº 416, que regulamenta a criação, incorporação e desmembramento de municípios. Foi aprovado pedido de urgência no Congresso Nacional. Entre as regras está número mínimo de sete mil habitantes e de eleitores equivalente a 40% da população. O requerimento de urgência, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB), recebeu quase 400 votos favoráveis.
A emancipação de distritos no Ceará tornou-se possível em 2009, com a aprovação da Lei Complementar Estadual, de autoria do então deputado e atual vice-governador, Domingos Filho (PMDB), que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado. Após a aprovação da matéria, a Assembleia fez um estudo dos 45 distritos que solicitavam emancipação e aprovou 30 decretos legislativos.
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia, Luís Carlos Mourão, afirma que a decisão só será possível após consulta à população, que apontará seu desejo ou não de emancipar o distrito.
