A Companhia de Gestão e Recursos Hídricos (Cogerh), por meio da Política Estadual de Recursos Hídricos, elabora os Planos de Bacia no Ceará. Os referidos Planos são instrumentos de gestão que permitem à sociedade conhecer a situação da água na Bacia Hidrográfica e os problemas existentes, para que possam ser definidas ações estratégicas para a sustentabilidade hídrica a curto, médio e longo prazos.Os recursos financeiros para a elaboração desses Planos são oriundos do Proágua Nacional, coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), sendo a Cogerh a responsável pela elaboração dos referidos Planos, supervisionando as atividades.
Atualmente, a Cogerh está contratando a elaboração de planos de gerenciamento de águas em quatro Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará: Acaraú, Coreaú, Litoral e Metropolitanas, sendo proposta uma metodologia que garanta a participação social nas diversas etapas, prevendo o acompanhamento por parte dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH´s).
Para tanto, a Companhia realizou um Seminário em cada uma das regiões hidrográficas, com a participação dos membros titulares e suplentes dos respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica, além de usuários de cada Bacia. O objetivo foi inserir nos Planos a percepção dos usuários dos problemas locais e de suas soluções, como também fazer com que se sintam comprometidos com os Planos.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados, compostos por usuários, sociedade civil, poder público municipal, poder público estadual e federal, com atribuições consultivas e deliberativas e atuação na Bacia ou Sub-Bacia Hidrográfica de sua jurisdição.
Uma das atribuições dos CBH´s é a aprovação dos respectivos Planos de Bacias para que possam se converter em um efetivo instrumento de gestão dos recursos hídricos.
Fonte: Caderno Regional/Jornal Diário do Nordeste
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