Ministério Público de Bela Cruz recomenda que Município regularize o Transporte dos Universitários

O Ministério Público do Ceará, através da Promotoria de Bela Cruz, expediu recomendação a prefeito e para o secretário de Educação, para regularizarem o oferecimento do Transporte Universitário, mediante a elaboração de ato normativo que discipline a oferta do serviço público.

De acordo com a recomendação, o referido ato normativo deve contemplar dentre outros itens que o município julgar pertinente, a utilização dos ônibus oriundos do programa Caminho da Escolar, na oferta do transporte universitário, desde que não haja prejuízo ao atendimento dos estudantes residentes na zona rural e matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico.

As rotas do transporte universitário deverão considerar o horário de início das aulas, a fim de evitar atrasos e faltas, bem como se atentar ao horário de encerramento das aulas para que nenhum aluno seja deixado para trás. A recomendação estabelece ainda, a capacidade máxima dos veículos, a fim de evitar lotação e risco de acidentes, de maneira que os estudantes não sejam transportados em pé.

A recomendação foi expedida nesta quarta-feira, 8, e assinada pelo Promotor de Justiça Diego de Lima Leal, que considerou que a ausência de transporte adequado pode comprometer o acesso e a permanência de estudantes universitários em instituições de ensino, e que o transporte universitário, quando ofertado, configura um serviço público suplementar de relevância social, voltado a mitigar desigualdades regionais, sobretudo em municípios em que inexistam instituições de ensino superior.

Imagem Ilustrativa