MP do Ceará pede mais rigor de órgãos de segurança na fiscalização do trânsito no município de Bela Cruz

Imagem Ilustrativa 

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Bela Cruz, recomendou que os órgãos de segurança tenham mais rigor na fiscalização das leis de trânsito na cidade. Na recomendação, o MP do Ceará destacou que práticas contrárias à legislação são rotineira no município, como condução de veículos por pessoas sem habilitação, inclusive adolescentes; pessoas em motocicletas sem uso de capacete e em quantidade superior ao permitido; transporte de crianças em motocicletas de forma insegura; condução de veículos sob efeito de bebidas alcoólicas; alteração de características originais de automóveis sem permissão legal; veículos com documentação irregular; entre outros.  

Assim, o MP requer que quando a Polícia Militar verificar práticas que infrinjam a legislação, conduza o infrator junto com o veículo à Delegacia Municipal para adoção das providências previstas em lei. A Promotoria pede, ainda, que quando a Delegacia de Polícia tomar conhecimento dessas práticas, promova os esforços necessários para conduzir as investigações necessárias e enquadrar penalmente os infratores, inclusive em flagrante. A cada 60 dias, os órgãos de segurança devem informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para cumprimento da recomendação.

A Promotoria de Justiça de Bela Cruz destacou na recomendação que a mesma foi expedida considerando o número de boletins de ocorrência que aportaram na promotoria noticiando a prática de atos infracionais análogos aos crimes de trânsito, bem como comunicados informais por parte de populares informando a existência de adolescentes e até de crianças conduzindo veículos automotores e infringindo a legislação, colocando em risco a própria integridade e a de terceiros.

Com informações do MPCE/Promotoria de Bela Cruz