A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara decidiu embargar as obras feitas no Parque Nacional de Jericoacoara e executadas pelo Consórcio Urbia Cataratas Jericoacoara, que ganhou a concessão de administração das áreas turísticas.Ao mesmo tempo, um auto de infração foi emitido com uma multa no valor de R$ 50 mil a ser paga pela empresa.
Na notificação feita pela Secretaria de Infraestrutura do Município e assinada pelo agente público municipal João Paulo Silva, é dito que a empresa "está infringindo as leis vigentes" da cidade.
"Para atender os objetivos desta lei, nenhuma obra, serviço ou instalação poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura e mediante o pagamento da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas nesta lei", diz o documento.
O POVO entrou em contato com o Consórcio Urbia Cataratas Jericoacoara, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Caso seja enviado um posicionamento, o texto será atualizado.
As primeiras intervenções no Parque Nacional de Jericoacoara iniciaram na última semana de novembro e geram conflito entre o consórcio Urbia + Cataratas Jeri, das empresas Construcap e Grupo Cataratas, e a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e moradores da Vila de Jericoacoara. Isso motivou o Município a entrar na Justiça contra as atividades.
Na Ação Civil Pública, a Prefeitura pede que as intervenções sejam suspensas por 120 dias sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, "bem como realizem o cadastramento antecipado de moradores, trabalhadores, prestadores de serviço e demais credenciados do trade turístico com prazo mínimo de 90 dias, bem como apresentem um Plano de Ação Participativo.
"Os dois pontos que geram maior embate entre as partes são o asfaltamento de um dos acessos ao parque e a cobrança de ingressos a partir de dezembro. Segundo o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, a empresa tem ignorado o município e não tem cumprido o que havia sido afirmado em reuniões realizadas antes da concessão.
0 comentários:
Postar um comentário