O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou, nesta sexta-feira, 20, decreto que isenta agricultores familiares de 133 municípios do pagamento do reembolso das sementes e mudas referentes à safra 2023/2024. A medida busca minimizar os efeitos da perda de safra acima de 50% e/ou situação de emergência/calamidade. O documento será publicado no Diário Oficial ainda hoje.
A isenção contempla 139.064 agricultores familiares beneficiados na 37ª edição do Projeto Hora de Plantar, com mais de R$ 26 milhões em investimento. Com a medida, o Governo do Ceará deixa de cobrar cerca de R$ 11,1 milhões aos agricultores familiares do Ceará.
“Nós vamos começar a distribuição, agora no dia 27, em Mauriti, e daí em diante em todo estado, para garantir que essas sementes estejam nas mãos dos agricultores e agricultoras antes das chuvas se intensificarem e para que eles possam, efetivamente, plantar no tempo certo. São mais de R$ 11 milhões que o Estado do Ceará está deixando com o agricultor e com a agricultora, para que possam usar essas sementes de forma gratuita”, afirmou o governador.
Os municípios contemplados no Baixo Vale do Acaraú são: Acaraú, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco e Morrinhos.
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