“DECON Viajante” vem ao Vale do Acaraú

O programa Estadual de proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão integrante do Ministério Público do Estado do ceará (MPCE) amplia o atendimento no interior do estado por meio do projeto “DECON VIAJANTE”.

O projeto é idealizado para ser ser um modelo de atendimento móvel aos consumidores, por intermédio de uma VAN adaptada, removendo, assim os obstáculos territoriais que impedem o acesso dos consumidores do interior do estado aos órgãos que devem tutelar por seus direitos. O objetivo é descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para o aumento na resolução de conflitos no interior do estado.

De 22 a 25 de novembro de 2016, o “DECON VIAJANTE” estará presente em Itarema, Acaraú, Bela Cruz e Jijoca de Jericoacoara, respectivamente. O atendimento funcionará no horário de 08:00 às 14:00 horas, na praça central e contará com apoio das promotorias de Justiça locais. 

A utilização da VAN representa uma grande conquista na defesa dos consumidores, pois muitos não têm acesso aos órgãos de defesa do consumidor em seus municípios. Além disso, o projeto vai possibilitar orientações sobre os direitos consumeristas.

O “DECON VIAJANTE” é uma proposta do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando a reestruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, à criação de postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado, e à implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). 

Aproveitando a ida do DECON aos municípios, são realizadas fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento às determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial. De forma educativa, o DECON tem verificado também se há a presença do “Livro de Reclamações do Consumidor”, de acordo com a lei nº 16.704/2016 que entrou em vigor no dia 28 de julho deste ano.