Agentes da Polícia Federal deflagram desde ontem, 01, a “Operação Eleições 2014″. A iniciativa tem o objetivo de coibir a prática de crimes eleitorais e a utilização do poder econômico para macular a lisura do processo eleitoral.
A operação conta com a participação de Delegado de Polícia Federal, Escrivães de Polícia Federal e Agentes de Polícia Federal, e alcançará os municípios de abrangência todo o Vale do Acaraú.
A Base Operacional fica em Acaraú, que operará cobrindo áreas específicas.
Os ilícitos mais visados serão a compra de votos (corrupção eleitoral), o transporte irregular de eleitores e a propaganda eleitoral indevida, delitos que sujeitam os infratores à prisão em flagrante.
“Art. 299 do Código Eleitoral – Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou promover abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias multa.
Art. 302 do Código Eleitoral – Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
Pena – reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias multa.
As equipes utilizarão viaturas ostensivas e discretas a fim de flagrar condutas criminosas em todo o Vale do Acaraú.
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