Até a próxima sexta-feira, fiscais do TCM cumprem agenda de fiscalização em mais municípios cearenses
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| Igreja Matriz de Cruz, município onde a Prefeitura cumpriu o encerramento de contratos de terceirizados, provocando reclamação dos mesmos FOTO: HONÓRIO BARBOSA |
A Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) começa hoje a analisar os primeiros relatórios da fiscalização especial de prevenção de desmonte de prefeituras apresentados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Inicialmente, foi repassada documentação referente aos municípios de Coreaú, Jucás, Barroquinha, Ibiapina, Antonina do Norte e Granja.
A Procap dispõe de três promotores de Justiça, além do coordenador, Maurício Carneiro, para a análise dos relatórios técnicos de fiscalização do TCM. "Havendo irregularidade graves, vamos agir de imediato. Os maiores problemas são referentes à demissão de pessoal", disse Herton Cabral.
Para o assessor da Procap, em caso de paralisação de serviços de saúde e de educação configura-se ação de desmonte. "Unidades de saúde sem médicos e enfermeiros e escolas e creches sem professores é uma situação grave", observou. "Isso é preocupante e vamos agir".
Manifestação
Apesar da lista do TCM e da fiscalização, as mídias locais têm levado aos moradores notícias como demissões em massa de contratados. Em Cruz, blogs e radialistas têm noticiado a demissão de mais de 800 funcionários terceirizados, incluído grande parte dos professores de escolas públicas municipais e servidores da área de saúde.
Em seu blog e programa radiofônico, o radialista Jhonata Adams noticiou uma grande manifestação em praça pública contra o ato da administração. Além disso, os pacientes de Cruz estariam sendo todos levados para Acaraú, município vizinho, superlotando o atendimento.
De acordo com o atual prefeito Jonas Muniz, o que houve foi apenas o fim do contrato de terceirizados, já previsto pelas cláusulas dos mesmos. "Quando eles foram contratados, sabiam que iriam apenas até dia 31 de outubro, pois depois chamaríamos os concursados aprovados, o que de fato aconteceu", explicou.
Já na parte dos funcionários de saúde, Jonas disse que não aconteceram demissões. Porém, os pacientes com procedimento ainda não ofertados na cidade estão sendo encaminhados para Acaraú, da mesma maneira que este município vizinho encaminha para Sobral os casos de enfermidades ainda não tratadas na própria cidade.
Em Acaraú, o coordenador da Atenção Básica de Saúde do Município, Denis Moreira Júnior, disse não haver relatos por parte dos funcionários sobre aumento de demanda.
De acordo com a coordenação do Hospital Doutor Moura Ferreira, não existe ainda dados que comprovem o aumento de pacientes atendidos. Só na próxima semana será possível averiguar. A cidade de Acaraú também foi alvo de críticas pela imprensa da cidade, que denunciava a demissão de funcionários da saúde e da educação.
De acordo com a coordenação do Recursos Humanos da Prefeitura, tiveram apenas duas baixas na equipe de médicos que saíram por terem sido aprovados em outros concursos.
Fiscalização
6 municípios já tiveram documentos repassados à Procap para início da análise: Coreaú, Jucás, Barroquinha, Ibiapina, Antonina do Norte e Granja
Mais informações
Para denunciar possíveis desmontes
www.mp.ce.gov.br.
Procap, (85) 3454. 2186
TCM, (85) 3218. 1532
