O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) solicitou ao Ministério Público Estadual (MPCE) que interceda junto aos órgãos ambientais para fiscalizar a comunidade Coroa Grande, em Acaraú, por insegurança ambiental.
A comunidade vem sendo impactada ao longo dos anos pelo surgimento de empreendimentos de carcinicultura, a criação de camarão em cativeiro. Ela é formada principalmente por famílias de pescadores e marisqueiras que retiram seu sustento do rio, do mangue e do mar.
A advogada do Escritório Frei Tito, Cecília Paiva, alerta que, recentemente, um novo empreendimento afetou uma área de travessia e da mata de apicum, e os moradores temem perder mais espaços para o equilíbrio de seu território. “A expansão dos criadouros de camarão e todos os processos envolvidos na atuação do setor causam insegurança para a comunidade, assim como danos ambientais, econômicos e sanitários para a região”, alerta o EFTA.
Na representação ao Ministério Público, o Escritório Frei Tito comunicou que a comunidade foi atingida pelo desmatamento para construção das estruturas para o exercício da carcinicultura, como a deságua dos tanques, que têm água adicionada de componentes químicos, que é realizada direto nos rios que os moradores utilizam para a pesca. Dessa forma, além dos danos aos ambientes de mangue, fauna e flora da região, tal procedimento impacta diretamente a comunidade, que tira dos rios o pescado para alimentação das famílias.
Conforme o EFTA, os tanques e empreendimentos ocupam áreas próximas da comunidade, alterando espaços usados pelos moradores. A comunidade foi mapeada na “Cartografia Social do Litoral do Ceará: Territorialidades e Conflitos nas Costas Extremo Oeste, Oeste, Fortaleza e Região Metropolitana e Leste”, produzida pelo Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), documento que compõe o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira do Ceará (ZEEC), realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Os impactos abrangem desde a restrição de caminhos usados pelos moradores para chegar às margens de rios ou matas de apicum (zonas de transição entre o mangue e a terra firme) até a destruição de áreas de vegetação que eram usadas para geração de renda e alimentação da comunidade.
O Escritório Frei Tito detalha ainda, no documento apresentado ao MPCE, que outro ponto que preocupa os moradores é a alteração das dinâmicas de águas e a forma como afeta as casas e as vidas das famílias. “Por conta da estrutura dos viveiros, a água das marés cheias, que antes corriam naturalmente para as áreas de apicum, é impedida de passar para os seus locais naturais e, agora, pressiona com força a comunidade tradicional. Muitas famílias estão tendo que abandonar suas casas por conta do avanço do mar”, aponta o documento.
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.
Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.
