A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 27, por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira, 28, o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos.
Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Exemplo
No caso do prefeito de Acaraú, Alexandre Gomes, como foi eleito em 2012, poderá seguir para a reeleição em 2016. Também poderá ir para a reeleição em 2018 o governador do Ceará Camilo Santana.
Já em municípios como Marco e Morrinhos, em que seus prefeitos não poderão se candidatar novamente em 2016, em observância à legislação eleitoral vigente, os seus sucessores não poderão ir para uma reeleição, o mesmo valendo para os sucessores de governadores e presidente que já estão no segundo mandato.
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