Foi lida no início da sessão plenária desta terça-feira (09/10) da Assembleia Legislativa a mensagem 7.407/12 autorizando o Executivo a contratar crédito de US$ 600 milhões para recuperação de estradas e pavimentação de novas rodovias estaduais.
Os recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) serão destinados ao Programa Viário de Integração Logística – Ceará IV. Segundo o texto da matéria, serão recuperados mais de 1,3 mil quilômetros de estradas e pavimentados outros 480 quilômetros. Com isso, o Governo do Ceará espera reduzir de 10% para 5% dos trechos da malha viária do Estado em situação ruim ou péssima.
Começou a tramitar também o projeto de lei complementar 08/12 oriunda da mensagem 02/2012 criando o Fundo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado do Ceará (Funsit).
Já o projeto de resolução 12/12, apresentado pelas deputadas Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Bethrose (PRP), Patrícia Saboya (PDT), Mirian Sobreira (PSB), Rachel Marques (PT) e Inês Arruda (PMDB), pede a representação proporcional de seus integrantes assegurando uma vaga para cada gênero na Mesa Diretora, nas comissões técnicas, especiais, de inquérito e de representação.
