Após dois meses sob nova gestão municipal, as prefeituras de Guaramiranga, Itarema e Poranga ainda não entregaram os relatórios de transição da gestão anterior para a atual. O documento é cobrado pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), que acompanha a situação dos municípios em termos administrativos, financeiros e operacionais. Para os novos prefeitos, o relatório é essencial para planejar as decisões nos primeiros dias de governo.
A situação da transição nos municípios cearenses foi informada pelo presidente do TCE, o conselheiro Rholden Queiroz.
Após as eleições do ano passado, o TCE adotou o programa Transição Transparente, uma plataforma que reúne a documentação repassada de uma gestão para a outra sobre a situação do município. O sistema exibe também as atas dos encontros e modelos de como deve ser feito o relatório.
Até agora, não entregaram o relatório as gestões de Itarema, que passou de Elizeu Monteiro para o sobrinho Robério Filho (PSB), e de Poranga, onde Roberto Uchôa (PT) sucedeu o agora ex-prefeito Carlos Antônio (PT). Nessas cidades, os antecessores e os atuais prefeitos são correligionários.
O terceiro caso onde há pendência é em Guaramiranga, onde Ynara Mota (Republicanos) foi eleita, vencendo o candidato apoiado pela ex-prefeita Roberlandia Ferreira (PDT).
Em 93 municípios não houve reeleição, desses, cerca de 40 eram de oposição, para o TCE já fica um risco maior. O Tribunal também visitou 17 municípios e algumas representações serão impetradas, são casos em que foram encontradas irregularidades e o Tribunal vai agir.
De acordo com o TCE, as irregularidades mais comuns são: dificuldade de acesso a informações, falta de pagamento de serviço essenciais, risco de paralisação de servidores e de serviços, além de falta de insumos.
Diário do Nordeste
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