Ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, que teve contas desaprovadas pelo TCE, teve parecer favorável do MPC

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela desaprovação das contas ano de 2021 do ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, apesar do parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC). A relatora do caso foi a conselheira Onélia Santana, esposa do ex-governador do Estado do Ceará e atual Ministro da Educação, Camilo Santana.

A decisão causou surpresa nos bastidores políticos, já que o Ministerio Público de Contas havia se manifestado favoravelmente à aprovação das contas. Lindbergh Martins, que esteve à frente da administração municipal, ainda pode recorrer da decisão.

Nos meios políticos, a análise do tribunal é vista como contestável, já que as contas do ex-gestor foram analisadas por órgãos superiores e declaradas aptas para aprovação.

Cabe recurso por meio de embargos de declaração ou até mesmo um pedido de reconsideração dentro do próprio Tribunal de Contas do Estado. Além disso, dependendo do caso, o ex-prefeito pode recorrer ao Poder Judiciário, caso entenda que houve ilegalidades na decisão.

Os embargos de declaração servem para esclarecer possíveis contradições, omissões ou obscuridades na decisão do TCE. Já o pedido de reconsideração permite uma nova análise dos argumentos e documentos apresentados.

A defesa de Lindbergh Martins ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. Confira abaixo a declaração do MPC e do TCE, favoráveis a aprovação das contas do ex-prefeito.

Parecer MPC (AQUI)

Análise Prestação de Conta TCE (AQUI)