A 3ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 3 – Acaraú), componente da estrutura da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) promoveu, no último dia 02 de fevereiro, o 1º encontro da Célula de Gestão Administrativo-Financeira (CEGAF 3) de 2024. O evento contou com a presença dos Assessores Financeiros que atuam em cada uma das 33 unidades escolares de abrangência da CREDE 3, Diretores Escolares e Equipe CEGAF/ CREDE 3. O Coordenador da CREDE 3, Paulo Sérgio Fontenele, participou da reunião.
Na pauta, que contou com uma palestra intitulada “Nova Lei de Licitações e Contratos – Estrutura da Lei nº 14.133/2021, Agentes públicos, Objetivos da licitação, Princípios, Modalidades de licitação, Plano anual de contratações, Estudos técnicos preliminares, termo de referência, Pesquisa de preços, Portal nacional de contratações públicas, Modos de disputa, Fases da licitação, Contratação direta.”; foram abordados assuntos como a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.871/2023, que tratam sobre a regulamentação das novas licitações, contratações e aquisições por parte da administração pública; a organização e a estrutura das Atas de Registros de Preços para a rede pública estadual de ensino; os ajustes recentes no Sistema de Acompanhamento de Aquisições (SAA).
O encontro CEGAF/ CREDE 3, foi o primeiro de uma série de encontros previstos para este ano, com caráter formativo, objetivando melhorar o fluxo operacional dos processos administrativo-financeiros das escolas da rede pública estadual, sob a jurisdição da CREDE 3.
Comunicação da CREDE 3
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