Prefeitura de Jijoca quer congelar a taxa de turismo de Jericoacoara em R$ 41,50

A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara quer congelar a taxa de turismo para entrar no Parque Nacional em R$ 41,50. O valor pago por pessoa é válido para 10 dias de permanência na vila.⁠

Há ainda o excedente de R$ 4,15 por dia, quando o contribuinte ultrapassar esse período.⁠

Para isso, o prefeito Lindberg Martins enviou projeto “em caráter de urgência urgentíssima” para alterar o artigo 180 da lei complementar 082/2023, que dispõe sobre o código tributário municipal.⁠

Atualmente, a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) paga pelo turista é vinculada ao valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal (Ufirm), que é atualizada todo o ano, em janeiro, de acordo com a inflação.⁠

O Povo